05.11.2012
Editora Abril terá de publicar sentença condenatória em revista impressa e na internet10.10.2012
Pena mais grave imposta por Lei Maria da Penha não se limita a agressões contra mulher08.10.2012
Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada02.10.2012
Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão28.09.2012
MPF denuncia Petrobras por crime ambiental27.09.2012
Juiz volta atrás e libera diretor do Google preso por vídeo no Youtube27.09.2012
Revisor vota pela absolvição de Emerson Palmieri e pela condenação de Romeu Queiroz por corrupção passiva20.09.2012
Para relator da AP 470, está configurada a lavagem de dinheiro imputada a três réus ligados ao PL19.09.2012
Necessidade de concurso para "Sistema S" tem repercussão geral17.09.2012
Na primeira parte do voto sobre o item VI, relator analisa imputações a réus ligados ao PP12.09.2012
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito28.06.2012
Mantida suspensão de empreendimento florestal de carvão por falta de licença do Ibama05.06.2012
Associação questiona lei que altera competência para proteção do Meio Ambiente28.05.2012
Negada apreciação de recurso de Carlinhos Cachoeira em processo de danos morais25.05.2012
Dilma veta 12 itens de 84 artigos do Código Florestal