27.04.2012
Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral
26.04.2012
STF julga constitucional política de cotas na UnB
25.04.2012
Incidência de Cofins, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado tem repercussão geral
12.04.2012
Direto do Plenário: Ministro Lewandowski abre divergência e vota pela improcedência da ADPF
12.04.2012
Direto do Plenário: Ministra Cármen Lúcia profere quinto voto pela procedência da ADPF 54
12.04.2012
Luiz Fux é o quarto ministro a autorizar interrupção da gravidez de fetos anencéfalos
12.04.2012
STF inicia julgamento de ação sobre anencefalia
09.04.2012
Vício redibitório e CDC, os vários caminhos para desfazer um mau negócio
04.04.2012
Plenário julga ADPF sobre anencefalia em sessão extraordinária na quarta-feira (11)
22.03.2012
Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista
19.03.2012
STF julga causa mais antiga na Corte e mantém validade de alienação de terras em MT
15.03.2012
Plenário elege ministro Ayres Britto como presidente do STF
12.03.2012
Jogadora compulsiva deve continuar prestando caução para receber pensão alimentícia
12.03.2012
Segunda Turma proíbe queima de palha da cana em município do interior paulista
08.03.2012
Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
